Política de Privacidade
da 45b6

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma 45b6, acessível em https://45b6.cam, operada pela empresa responsável pela marca 45b6 ("Controlador", "45b6", "nós", "nosso" ou "nossa").

Na qualidade de controlador dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 45b6 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento.

Para fins desta Política, "usuário" ou "titular" refere-se a qualquer pessoa natural que acesse, navegue ou utilize a Plataforma 45b6 — seja para fins de cadastro, apostas esportivas, jogos de cassino online, slots, crash games, cassino ao vivo ou qualquer outro serviço disponibilizado.

A 45b6 coleta dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços contratados e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As categorias de dados tratados são:

A 45b6 não coleta dados pessoais sensíveis (como dados sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos), salvo quando exigido por autoridade competente para fins regulatórios específicos.

Os dados pessoais são coletados pela 45b6 por meio das seguintes fontes:

• Cadastro direto: Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário no momento do registro na Plataforma (nome, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço);
• Verificação de identidade (KYC): Documentos enviados pelo usuário para fins de verificação — RG, CNH, CPF, comprovante de residência;
• Transações financeiras: Dados de depósito e saque, incluindo chave Pix e dados bancários informados para processamento de pagamentos;
• Uso da Plataforma: Dados coletados automaticamente durante a navegação — histórico de apostas, sessões de jogo, interações com jogos de cassino e slots;
• Tecnologias de rastreamento: Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares que coletam dados técnicos de navegação (veja a seção 10 sobre Cookies);
• Comunicações de suporte: Informações compartilhadas pelo usuário ao entrar em contato com nossa equipe via chat ao vivo, e-mail ou outros canais;
• Fontes públicas e terceiros: Em casos de prevenção à fraude, podemos verificar dados em bases públicas ou com parceiros autorizados para confirmação de identidade.

A 45b6 trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre observado o princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, slots e crash games, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: Cumprimento das obrigações KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) exigidas pela legislação brasileira, incluindo as Resoluções do Banco Central e da SPA;
• Comunicação com o usuário: Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), suporte ao cliente em português brasileiro, comunicados sobre alterações nos Termos e Condições;
• Marketing e promoções: Envio de comunicações sobre bônus, promoções e ofertas personalizadas — sempre com possibilidade de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco, disponibilização de ferramentas de autoexclusão e limites, cumprimento das obrigações regulatórias de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) e demais obrigações previstas em lei.

Todos os tratamentos de dados realizados pela 45b6 fundamentam-se em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 45b6 no ato do cadastro — inclui processamento de transações financeiras, acesso aos jogos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprimento das obrigações de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte às autoridades competentes e demais exigências regulatórias do setor de apostas e jogos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos interesses legítimos da 45b6 e de seus usuários, sempre nos limites necessários e proporcionais;
• Consentimento (art. 7º, I): Para fins de marketing e comunicações promocionais, o tratamento é realizado mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao uso da Plataforma.

A 45b6 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e de segurança:

• Provedores de serviços (operadores): Empresas que prestam serviços técnicos à 45b6 — processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe), fornecedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem. Esses operadores tratam os dados exclusivamente conforme as instruções da 45b6 e estão contratualmente obrigados a manter confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central do Brasil e demais autoridades, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Parceiros de verificação de identidade: Bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos utilizados para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Auditores e consultores jurídicos: Em situações de auditoria, litígio ou necessidade de assessoria legal, mediante acordos de confidencialidade.

Em todos os casos de compartilhamento, a 45b6 exige contratualmente que os destinatários dos dados adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões desta Política e da LGPD.

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela Plataforma — hospedagem em nuvem, provedores de jogos internacionais, sistemas de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas exclusivamente nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o operador situado no exterior oferecer e cumprir garantias de proteção equivalentes às da LGPD, comprovadas por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD;
• Quando necessário para execução do contrato de prestação de serviços entre o usuário e a 45b6.

Independentemente do país de processamento, os dados dos usuários brasileiros permanecem sujeitos às proteções garantidas por esta Política e pela LGPD.

A 45b6 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de KYC e transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogos: Mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: Até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: Conforme especificado na seção de Cookies, geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Dados tratados com base em consentimento: Até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados os prazos legais mínimos acima.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível sua associação ao titular original.

A 45b6 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 45b6 são cifradas por protocolo SSL/TLS com chaves de 256 bits;
• Armazenamento seguro: Dados sensíveis são armazenados em servidores com controles rigorosos de acesso físico e lógico, em ambientes de nuvem certificados;
• Controle de acesso: Acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam continuamente para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: Testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: A 45b6 mantém um processo documentado de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

A Plataforma 45b6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, manutenção de carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento prévio e podem ser desativados sem prejuízo ao uso da Plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 45b6:

• Por e-mail: [email protected] — com o assunto "Requisição LGPD — [tipo de direito]";
• Via suporte: Chat ao vivo disponível 24/7 na Plataforma — informe que se trata de uma requisição de direitos de titular LGPD.

Para garantir a segurança no atendimento, a 45b6 poderá solicitar comprovação de identidade antes de processar a requisição. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Caso não seja possível atender à requisição por razão fundamentada (por exemplo, conflito com obrigação legal de retenção), a 45b6 informará ao titular os motivos da impossibilidade e as alternativas disponíveis.

O usuário tem ainda o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da LGPD pela 45b6.

A Plataforma 45b6 é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente, sem ônus ao responsável legal.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 45b6 ou teve seus dados coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

A 45b6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos de privacidade.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma.

A data da "Última atualização" indicada no cabeçalho desta Política sempre refletirá a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceite das novas condições.

A 45b6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Contato do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para requisições LGPD; até 5 dias úteis para demais solicitações
• Horário de atendimento (chat): 24 horas por dia, 7 dias por semana