Termos e Condições
de Uso da 45b6

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 45b6, disponível em https://45b6.cam ("Plataforma"), operada pela empresa responsável pela marca 45b6 ("45b6", "nós", "nosso" ou "nossa").

Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo ou quaisquer outros serviços de entretenimento disponibilizados — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no momento do cadastro. A 45b6 adota tolerância zero em relação ao acesso por menores de idade e realiza verificações periódicas de identidade.
• Capacidade legal: Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Domicílio: Ser residente no Brasil ou em jurisdição onde o uso da Plataforma seja legalmente permitido.
• Veracidade de dados: Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido.
• Unicidade de conta: Manter apenas uma conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo titular, seja em nome próprio ou de terceiros.

A 45b6 reserva-se o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que não atenda aos requisitos acima, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia.

Cada usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 45b6 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou negligência do usuário em relação às suas credenciais.

O usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 45b6 ([email protected]) caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança.

Verificação de identidade (KYC): A 45b6 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC), incluindo mas não se limitando a: CPF, RG, CNH, comprovante de residência, comprovante de titularidade de conta bancária. O não envio dos documentos solicitados no prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

• Documentos aceitos para verificação de identidade: CPF acompanhado de RG, CNH ou Passaporte vigente.
• Prazo padrão para envio de documentação: até 7 (sete) dias corridos após solicitação.
• Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos.

A 45b6 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para usuários brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados em moeda corrente brasileira (BRL — Real). Depósitos em moeda estrangeira não são aceitos. A 45b6 não aceita depósitos de terceiros — o titular da conta bancária utilizada para depósito deve ser o mesmo titular da conta na Plataforma.

O usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Verificação concluída: A conta deve estar com o processo de verificação de identidade (KYC) concluído para saques acima de R$ 500,00.
• Método de saque: O saque será processado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O método principal e preferencial é o Pix.
• Prazo de processamento Pix: Até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação interna, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Prazo de processamento TED: 1 a 2 horas em horário bancário comercial (09h00 às 17h00, Horário de Brasília, dias úteis).
• Rollover pendente: Saques somente serão liberados após o cumprimento integral de quaisquer requisitos de apostas associados a bônus ativos na conta.
• Limites diários: O limite padrão de saque é de R$ 20.000,00 por dia corrido. Limites diferenciados podem ser aplicados a contas VIP mediante análise.

A 45b6 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou quando identificar atividade atípica na conta, como medida antifraude e de conformidade com regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 45b6 oferece diversas promoções e bônus a seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela oferta, bem como das regras gerais abaixo:

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimas antes que o valor possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condição específica informada na promoção.
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou requisitos de apostas não cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem compensação.
• Uma promoção por usuário: Salvo disposição em contrário, cada promoção pode ser utilizada uma única vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou núcleo familiar.
• Combinação de bônus: Bônus não podem ser combinados entre si, salvo se expressamente indicado na promoção.
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas ao vivo podem ter contribuição reduzida — verifique as condições específicas de cada promoção.
• Apostas proibidas: Apostas de baixo risco destinadas a "lavar" bônus (como apostas em resultados opostos do mesmo evento para garantir resultado próximo de zero) são expressamente proibidas e podem resultar no cancelamento do bônus e na suspensão da conta.

As apostas realizadas na Plataforma 45b6 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Confirmação: Uma aposta é considerada válida somente após confirmação exibida na tela e registro no histórico de apostas da conta do usuário.
• Irrevogabilidade: Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, salvo nas situações expressamente previstas nas regras do esporte ou jogo específico.
• Oddas: As cotações apresentadas no momento da confirmação da aposta são as cotações válidas para aquela transação, independentemente de variações posteriores.
• Erros de sistema: Em caso de erro técnico que resulte em cotação manifestamente incorreta, a 45b6 reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do usuário.
• Eventos cancelados: Apostas em eventos cancelados ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário, salvo regra específica do esporte em questão.
• Limite de apostas: A 45b6 pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou período, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia.

Regras específicas para cada modalidade esportiva, tipo de jogo de cassino ou produto estão disponíveis nas seções correspondentes da Plataforma.

O usuário concorda em utilizar a Plataforma 45b6 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento, comprometendo-se a não:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções ou burlar restrições;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ação humana na Plataforma;
• Compartilhar ou vender sua conta para terceiros;
• Praticar match-fixing (manipulação de resultados esportivos) ou qualquer forma de trapaça;
• Acessar a Plataforma de jurisdições onde tais serviços são proibidos por lei local;
• Utilizar informações privilegiadas para obter vantagem indevida em apostas esportivas.

A violação de qualquer item acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 45b6. O encerramento será processado após a liquidação de apostas pendentes e cumprimento de eventuais requisitos de rollover.

A 45b6 pode suspender ou encerrar uma conta de usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro;
• Recusa ou impossibilidade de completar o processo de verificação de identidade (KYC);
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 45b6 reserva-se o direito de reter saldos pendentes para fins de investigação interna, podendo posteriormente devolvê-los ou retê-los definitivamente, conforme as circunstâncias apuradas.

A 45b6 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o usuário a manter o controle de sua atividade de jogo:

• Autoexclusão: O usuário pode solicitar a autoexclusão de sua conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: Possibilidade de definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: Definição de valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: Controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas informando tempo jogado e valor apostado na sessão.

Caso você acredite que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte para ativar as ferramentas de jogo responsável ou acesse os recursos: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (tel. 188, disponível 24 horas).

A Plataforma 45b6 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 45b6 não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma, inclusive por manutenção programada ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário causados por negligência do próprio usuário em relação às suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessível por links ou integrações na Plataforma.

Em hipótese alguma a responsabilidade total da 45b6 perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo da Plataforma 45b6 — incluindo mas não se limitando a logotipo, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, software, código-fonte, banco de dados e design — é de propriedade exclusiva da 45b6 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outro uso de conteúdo da Plataforma sem prévia autorização escrita da 45b6. O uso não autorizado constitui violação de direitos de propriedade intelectual e pode resultar em medidas legais cabíveis.

Os nomes de provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e títulos de jogos mencionados na Plataforma são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

A 45b6 trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal (KYC/AML), e legítimo interesse (prevenção à fraude e segurança da plataforma).

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato via [email protected].

A 45b6 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, indicando a data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A continuidade de uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos online e cassino no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa esportiva;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 45b6 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: Disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta por e-mail: Até 5 (cinco) dias úteis

Consulte também nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para obter respostas rápidas às dúvidas mais comuns.